Cadastro de Produtor

1. Objeto do Serviço

A plataforma Niceticket atua exclusivamente como intermediadora tecnológica para a venda e gestão de ingressos, fornecendo sistema de pagamentos integrado ao Mercado Pago, geração de QR Codes e aplicativo de validação de acesso na portaria. Não somos os realizadores do evento.

2. Taxas de Serviço e Repasses

• Taxa de Serviço: A plataforma retém uma taxa padrão de 10% sobre o valor de cada ingresso vendido. Este percentual pode ser negociado conforme volume de vendas, mediante aprovação da equipe comercial.
• Repasse da Taxa: O produtor escolhe se a taxa é repassada ao comprador (acréscimo no preço final) ou absorvida pelo próprio produtor (descontada do valor que recebe).
• Repasse Financeiro: O valor líquido é transferido para a conta bancária indicada em até 7 dias corridos após a realização ou encerramento do evento.
• Gateway de Pagamento: As transações são processadas via Mercado Pago. O produtor deverá ter uma conta Mercado Pago vinculada para recebimento (Em casos de Split).

3. Política de Cortesias

• Toda cortesia gerada no sistema — seja pelo produtor ou pelos promoters — possui uma taxa de serviço de R$ 0,40 por ingresso emitido.
• Não existem cortesias gratuitas na plataforma. A taxa cobre os custos de infraestrutura, geração de QR Code e envio por e-mail.
• O total das taxas de cortesia é descontado do repasse ao produtor no fechamento do evento, com detalhamento no Borderô.

4. Política de Cancelamentos

• Cada ingresso cancelado no sistema gera uma taxa de serviço de R$ 0,90 por ingresso (valor padrão, podendo variar conforme contrato).
• O total das taxas de cancelamento é descontado do repasse ao produtor no fechamento do evento.
• Em caso de cancelamento, adiamento ou alteração substancial do evento, o Produtor é responsável pelo reembolso integral ao comprador, isentando a plataforma de custos de estorno.

5. Responsabilidades do Produtor

• O Produtor é o único e exclusivo responsável pela organização, produção, segurança e entrega das atrações prometidas no evento.
• A obtenção de licenças, alvarás, autorização do corpo de bombeiros e recolhimento de direitos autorais (ECAD) é de inteira responsabilidade do Produtor.
• O Produtor compromete-se a não utilizar a plataforma para venda de ingressos de eventos ilegais, clandestinos ou que violem a legislação vigente.

6. Segurança e Anti-Fraude

As transações passam por análise de risco via Mercado Pago. Em casos de chargeback ou fraude comprovada, a plataforma abrirá disputa junto ao gateway, podendo reter ou abater do repasse os valores contestados enquanto a disputa estiver em aberto.